DOCUMENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO

O Síndico deverá, antes de assumir o cargo, verificar toda documentação do condomínio, evitando surpresas com problemas criados na gestão anterior, como dívidas, ações trabalhistas e ações na justiça comum. após a verificação deverá elaborar um relatório, que deverá ser levado ao conhecimento de todos os condôminos em assembléia, ficando assim livre de qualquer responsabilidade sobre as ações passadas.
Os documentos pertecentes ao condomínio devem ser guardados pelo síndico por cinco anos, com exceção dos documentos referentes aos funcionários, que devem ser arquivados por trinta anos, conforme preceitua a legislação.

FUNCIONÁRIOS/LEGISLAÇÃO

Administrar os empregados exige muita responsabilidade, sendo uma das funções mais trabalhosas para o síndico. É ele quem seleciona e admite funcionários, efetua a divisão das atribuíções e funções, orienta e demite, é importante que o condomínio possua uma boa assessoria nessa área, para evitar problemas de ordem legal. O fato de o síndico possuir uma administradora para assessorá-lo não elimina a necessidade de conhecer os direitos e deveres dos empregados, procurando manter sempre um bom relacionamento, que certamente facilitará a obtenção de resultados positivos. A CLT, é a legislação que envolve o relacionamento entre empregados e o condomínio, o vínculo empregatício estará criado no momento em que o síndico assinar a carteira de trabalho e previdência social e o registro em livro próprio ou em fichas do empregado, estes documentos devem ser registrados no MINISTÉRIO DO TRABALHO, suas folhas devem ser enumeradas, não podendo ser extraviadas e não podendo deixar folhas em branco.

CONDOMÍNIO (PESSOA JURÍDICA).

Em tramitação na camara dos deputados, o projeto de lei número 80/11, pelo qual autoriza o registro do condomínio como pessoa jurídica de direito privado. A proposta vem alterar a lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) e a lei de Registro Públicos 6.015/73, a lei inclui os condomínios verticais e horizontais e assim um conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e partes comuns. Vamos sempre lembrar que o texto mantem os 2/3 dos condôminos proprietários do condomínio em assembléia para descidir a formação da pessoa jurídica.
Salientamos que a França e o Chile já reconhece a pessoa jurídica do condomínio.

DECISÕES DA JUSTIÇA

Fiquei surpreso em saber que a JUSTIÇA DE SÃO PAULO, restringiu o uso da área comum e o corte de água de condôminos inadimplentes. As medidas consideradas polêmicas pelo setor abrangem precedentes e tem sido utilizados em prédios com medição individual, ou seja um hidrômeto por apartamento, no Rio de Janeiro os condomínios começam a se mobilizarem em assembléias para tratarem do assunto, punindo maus pagadores e colocando seus nomes no SPC, para resgatar suas dívidas. Especialistas em administração pedem cautela para evitar possiveis ações, vejamos que estas decisões ainda cabem recursos, logo podem vir a serem modificadas. Como especilista da área peço aos meus clientes que aguardem as decisão do pleno do STJ.

CONDOMÍNIOS E ÉTICA

Parece duvidoso levar-mos esta discursão em pauta, mais sempre que existe a MORALIDADE E ÉTICA, existe uma conduta correta e um dever cumprido do administrador. Assim vejamos que o amadorismo a muito deixou de estar presente na administração condominial, com a correria da população para as regiões metropolitanas ocasinando uma grande concentração nas regiões, vindo a surgir a verticalização das morádias como solução.
O mundo moderno trouxe para os administradores de condomínios à adaptação a nova realidade, levando em conta a complexidade e as rápidas e constantes mudanças. Aí se discute que em todas as atividades em que ocorrem mudanças com certa velocidade, será preciso que envolvidos procurem fazer as suas adatações, não sendo diferente com os síndicos,moradores, funcionários, profissionais e empresas ajustem suas atividades tornando-a mais eficientes e lucrativas. Como toda empresa o condomínio também passam por experiência desagradáveis, como vícios no orçamento, escolha pessoal por prestadores de serviços, os administradores de condomínios tem papel importante para sanar e regularizar o setor, capacitação profissional tende a levar o profissionalismo e impossibilitando ações indesejáveis qualquer que seja a origem.
Ética na gestão é ouvir sugestões e ser isento nas deliberações, democracia é acatar as opiniões mesmo sendo contrário a sua, assim resgatar a credibilidade será papel fundamental dos administradores condominiais. A transparência, profissionalismo, ética, capacitação, devem ser o princípio básico de um bom administrador.