INADIMPLÊNCIA

Costumeiramente no mês de JANEIRO, crescem as inadimplências condominiais em todo BRASIL, será que existe um motivo claro? subjetivamente sabe-se que neste mês existe outras obrigações a serem cumpridas tal como, a matricula escolar, o material de estudo, o IPTU, Emplacamento de Carros etc..., tal justificativas podem elevar os descuidos de quem já não gosta de pagar condomínios para o segundo plano. A nível de Brasil torna-se costumeira as ações de cobranças condominiais aumentarem no período, fazendo sobrecarregar ainda mais nosso judiciário. Tomando como base a cidade do RIO DE JANEIRO, o aumento chegou a casa dos 54% - índice bastante elevado, levando em consideração que mais da metade de um condomínio tornou-se inadimplente, pense ao receber o balancete mensal e ver que você conseguiu honrar sua dívida ou melhor dizendo sua obrigação e seu vizinho de porta, nem aí, continuou usando teu elevador, tomando banho na piscina, guardando seus pertences na área comum do condomínio e muito mais, fazendo que não sabe de nada e muito menos dar a mínima satisfação, logo para se conviver em condomínios além de ter a cara de pau, precisa ser bastante humorístico para desempenhar o papel de palhaço.

Condomínios porque tanta dificuldades;

Viver em condomínios carece de cuidados, a partir do modo de se trajar a maneira de se comportar e de se relacionar, em condomínios independente que seja comercial ou residencial, temos partir de um principio lógico de que não iremos conviver só. Ao declinar sobre este momento sentimos que ao nosso lado existe pessoas que tem direitos e deveres que devem ser respeitados e ouvidos, assim tornamos nosso modo de conviver em grupos de maneira mais salutar e agradável, sabendo abrir mão de nossos direitos e cumprindo os nossos deveres. Caso corriqueiros acontecem quase que a todo os momentos em condomínios mundo a fora, cada um deles de maneira muitas vezes inevitável a vista de nós seres humanos, mais de maneira expressiva a luz do bom senso. Ao declinar certos acontecimentos falo com a voz da experiência, não só por viver em condomínio, mais como agir profissionalmente dentro do meu âmbito de trabalho, assim vejamos que usar de bons modos, saber conduzir as coisas diferentes de maneiras iguais, não estar espalhando notícias(fofocas) dentro de seu ambiente de moradia ou trabalho, faz com que pelo menos tenhamos um pouco mais de tranquilidade em nossos condomínios.

PERNAMBUCANOS VÃO PAGAR POR ESCRITURAS FINANCIADAS PELA CAIXA ECONÔMICA

Sim é verdade, a partir de Agora quem precisar de usar o FGTS, para adquirir um imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação, terá que pagar o valor cobrado pelos cartórios de ofícios e mais o de Registro para obter este modelo de aquisição, assim o foi o entendimento do Juíz Auxiliar corregedor do Estado DR. SERGIO PAULO DA SILVA, informando o relato do artigo 108 do CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, que os imóveis que ultrapassar 30 salários, tem que ser feito por escritura pública, a Lei que permite a utilização de contrato particular se refere apenas a caso de financiamento. Na pratica os cartórios não estão aceitando mais a caixa como uma instituição digna de fé pública. O banco diz que não tem conhecimento que outras cidades do país, estejam acontecendo casos semelhantes e defende que seus documentos deveriam ser aceitos. Como se trata de um entendimento, cartórios de imóveis de outros municípios poderão seguir a postura. Então cabe agora somente esperar, pois a pancada sempre cabe no bolso do mais fraco.

JANEIRO É MÊS DOS REAJUSTES

Com a chegada do ano novo, temos que tomar as devidas precauções com os aumentos previstos. Neste sentido vem aí o aumento da taxa de condomínio, prevista com reajuste chegando até aos 15% (quinze por cento), sabemos que a partir do ano de 2012 o salário mínimo aumentará em janeiro, temos o dissídio coletivo das classes dos que trabalham em condomínios, aumento dos insumos, aumento de produtos de limpeza, aumento de água, luz, serviços, sem contar com o aumento já comum nesse início de ano da inadimplência, vejamos que cada condômino, terá matricula e compra de livros e fardamentos de seus filhos, emplacamento de carros, pagamento IPTU, os que tem imóveis financiados por construtoras normalmente tem o boleto extra da diferença paga no INCC, este acumulado durante todo o ano. Assim será sempre necessário usar de precaução e cautela, deixando alguma reserva para eventuais despesas que ocorreram sem sombra de dúvidas, facilitando assim um início de ano com mais tranquilidade e esperança.

PROTESTO SIM OU NÃO ?

No último mês de setembro de 2011, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, através do DES. DR. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO, tornou em decisão nos autos da representação de inconstitucionalidade número 006008768.2010.8.190000, decisão esta que vai de encontro a Lei 5.373/2009 de autoria do DEPUTADO ESTADUAL LUIZ PAULO, entendemos que a base legal para se configurar os protestos de títulos e outros documentos é a LEI FEDERAL 9.492 de 10 de setembro de 1997, que objetivamente em seu artigo 1° dispõe que " O PROTESTO É UM ATO FORMAL E SOLENE PELO QUE SE PROVA A INADIMPLÊNCIA E O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ORIGINADA EM TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDAS" vejamos, qualquer documento de dívidas, a lei Federal não impõe qualquer requisito para outros documentos de dívidas possam ser protestados e onde a lei não distingue não cabe ao interprete fazê-lo. Será que alguém tem dúvidas de que o não pagamento de cotas condominiais e de alugueres e acessórios da locação importa em inadimplência? importa em descumprimento de obrigação, logo com a permissão da LEI FEDERAL 9.492/97 - é legal o protesto tanto de dívidas de cotas condominiais, quanto de dívidas de alugueres e acessórios da locação.