CONDOMÍNIO (PESSOA JURÍDICA).

Em tramitação na camara dos deputados, o projeto de lei número 80/11, pelo qual autoriza o registro do condomínio como pessoa jurídica de direito privado. A proposta vem alterar a lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) e a lei de Registro Públicos 6.015/73, a lei inclui os condomínios verticais e horizontais e assim um conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e partes comuns. Vamos sempre lembrar que o texto mantem os 2/3 dos condôminos proprietários do condomínio em assembléia para descidir a formação da pessoa jurídica.
Salientamos que a França e o Chile já reconhece a pessoa jurídica do condomínio.

DECISÕES DA JUSTIÇA

Fiquei surpreso em saber que a JUSTIÇA DE SÃO PAULO, restringiu o uso da área comum e o corte de água de condôminos inadimplentes. As medidas consideradas polêmicas pelo setor abrangem precedentes e tem sido utilizados em prédios com medição individual, ou seja um hidrômeto por apartamento, no Rio de Janeiro os condomínios começam a se mobilizarem em assembléias para tratarem do assunto, punindo maus pagadores e colocando seus nomes no SPC, para resgatar suas dívidas. Especialistas em administração pedem cautela para evitar possiveis ações, vejamos que estas decisões ainda cabem recursos, logo podem vir a serem modificadas. Como especilista da área peço aos meus clientes que aguardem as decisão do pleno do STJ.

CONDOMÍNIOS E ÉTICA

Parece duvidoso levar-mos esta discursão em pauta, mais sempre que existe a MORALIDADE E ÉTICA, existe uma conduta correta e um dever cumprido do administrador. Assim vejamos que o amadorismo a muito deixou de estar presente na administração condominial, com a correria da população para as regiões metropolitanas ocasinando uma grande concentração nas regiões, vindo a surgir a verticalização das morádias como solução.
O mundo moderno trouxe para os administradores de condomínios à adaptação a nova realidade, levando em conta a complexidade e as rápidas e constantes mudanças. Aí se discute que em todas as atividades em que ocorrem mudanças com certa velocidade, será preciso que envolvidos procurem fazer as suas adatações, não sendo diferente com os síndicos,moradores, funcionários, profissionais e empresas ajustem suas atividades tornando-a mais eficientes e lucrativas. Como toda empresa o condomínio também passam por experiência desagradáveis, como vícios no orçamento, escolha pessoal por prestadores de serviços, os administradores de condomínios tem papel importante para sanar e regularizar o setor, capacitação profissional tende a levar o profissionalismo e impossibilitando ações indesejáveis qualquer que seja a origem.
Ética na gestão é ouvir sugestões e ser isento nas deliberações, democracia é acatar as opiniões mesmo sendo contrário a sua, assim resgatar a credibilidade será papel fundamental dos administradores condominiais. A transparência, profissionalismo, ética, capacitação, devem ser o princípio básico de um bom administrador.

QUESTÕES PRÁTICAS DE CONDOMÍNIO

MODELO DE CARTA DE COBRANÇA:

Ilmo. SR.
JOSÉ DA SILVA
Rua 34 - Modulo 04 Varzea/Recife/PE

Prezado Senhor

Na qualidade de síndico do Condomínio Residencial ALMA DAS FLORES, sito a rua 34, número 323 - Varzea - Nesta cidade de Recife, venho alertar a V.Sa. para a existência de quotas condominiais relativas à unidade de V.Sa., já vencidas e ainda não pagas.
Lembro que o atraso no pagamento das contribuições desequilibra o orçamento financeiro do condomínio, causando prejuízos aos demais condôminos, e a não quitação do débito me obrigará, como representante legal do condomínio, a propor a ação judicial cabível em face de V.Sa., quando o débito deverá ser devidamente atualizado com a multa legal, mais juros moratórios previstos na convenção condominial e legislação em vigor.
Certo, entretanto, que algum motivo imperioso obrigou a V.Sa. a deixar de efetuar o pagmento, peço que dê a especial atenção a nossa correspondência.

Atenciosamente
Síndico

ECONOMIA DE ENERGIA

Levando em consideração a redução dos gastos com energia eletrica, está ligada ao bom uso dos equipamentos comunus utilizados tanto pelos condôminos quanto pelos funcionários, com pouco investimento a administração podem tomar algumas atitudes que levam a reduzir o consumo da energia evitando o desperdício. O uso de sensores de presença nos elevadores e garagens chegam a reduzir em 10% da conta no final do mês.
A falta de reparos nos equipamentos existentes é responsavel por uma parcela significativa nos equipamentos de consumo de água, pois a bomba d"água precisará trabalhar mais, por isso o sistema de suprimento de água devem sempre ser inspecionado evitando os vazamentos existentes, economizando de uma só vez o gasto de água e energia. Caso o consumo não diminua devemos verificar a fuga de energia, isso quer dizer em poucas palavras que existe ememdas de fios mal feitas ou fios desencapados, mal dimensionados ou com isolação desgastadas pelo tempo ou causadas por aparelhos com defeitos.